Portugal falha na prevenção de radicalização violenta
A radicalização violenta é um fenómeno que tem vindo a preocupar governos e instituições internacionais. Envolve processos através dos quais indivíduos adotam ideologias extremistas, que podem levar à violência e ao terrorismo. Apesar de Portugal ser, à primeira vista, um país com baixos índices de criminalidade violenta e terrorismo, os mecanismos de prevenção da radicalização revelam lacunas significativas. Neste artigo, examinamos de forma aprofundada as principais falhas na estratégia portuguesa de combate à radicalização violenta, analisando tanto os aspetos institucionais como os desafios sociais subjacentes.
Inexistência de uma estratégia nacional eficaz
O primeiro grande obstáculo que Portugal enfrenta na luta contra a radicalização violenta prende-se com a ausência de uma estratégia nacional integrada. Ao contrário de outros países europeus – como a França, Reino Unido ou Bélgica – que possuem planos estruturados para prevenir a radicalização, Portugal continua a lidar com o fenómeno de forma fragmentada e reativa. A resposta institucional é, muitas vezes, descoordenada, com múltiplas entidades envolvidas (Serviços de Informações, forças policiais, serviços sociais), mas sem uma linha condutora ou objetivos comuns.
A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, por exemplo, revelou em diferentes momentos uma aparente falta de preparação para identificar sinais de radicalização nos estabelecimentos prisionais. Casos relatados por organizações não governamentais apontam que ideias extremistas continuam a proliferar nas prisões portuguesas, em especial por falta de técnicos especializados e formação adequada dos profissionais.
Além disso, o trabalho de prevenção nas escolas, nas comunidades imigrantes e nos bairros sociais é quase inexistente a nível institucional. A atuação é pontual e depende muitas vezes do esforço isolado de organizações locais ou ONGs, que carecem de financiamento estável e de reconhecimento oficial suficiente.
Uma das falhas mais marcantes reside na falta de formação específica dos profissionais de primeira linha — como professores, assistentes sociais ou agentes da autoridade — em reconhecer e intervir junto de indivíduos em vias de radicalização. A ausência de uma política de capacitação sistemática impede uma resposta precoce, essencial para conter processos de radicalização antes que se tornem irreversíveis.
Também no campo legislativo se destacam limitações. Embora Portugal tenha transposto várias diretivas europeias na área do combate ao terrorismo, os mecanismos legais existentes não se articulam eficazmente com políticas de prevenção. Em muitos casos, a intervenção só ocorre após a identificação de comportamentos potencialmente criminosos, ignorando completamente a dimensão preventiva.
Fatores sociais e económicos que alimentam a radicalização
Portugal não está imune aos fatores sociais e económicos que, noutros contextos, têm sido identificados como catalisadores da radicalização violenta. A exclusão social, o desemprego crónico em certas áreas urbanas e a discriminação sentida por comunidades imigrantes criam terreno fértil para sentimentos de marginalização e rejeição da sociedade.
Bairros periféricos de cidades como Lisboa, Porto e Setúbal, habitados por populações de origem africana, asiática ou do Médio Oriente, enfrentam há décadas problemas estruturais de acesso à educação, habitação e emprego. Esta realidade potencia formas de identidade alternativa, onde a religião ou ideologias contestatárias assumem um papel central na construção de sentido para jovens desiludidos com as oportunidades da sociedade onde vivem.
É neste caldo de cultura que ideologias radicais encontram espaço para se desenvolver. A internet e as redes sociais funcionam como aceleradores deste processo, permitindo contactos globais com redes extremistas, disseminação de propaganda e recrutamento. Em Portugal, não existem programas sistemáticos de alfabetização digital crítica que permitam aos jovens desenvolver ferramentas de resistência a conteúdos tóxicos online.
Outro elemento relevante é a falta de confiança nas instituições. Muitos membros de comunidades vulneráveis referem atitudes discriminatórias por parte das forças policiais e sentem-se afastados das estruturas de decisão política. Esta distância reduz a eficácia de qualquer plano de prevenção que dependa da colaboração da sociedade civil com as autoridades.
Por outro lado, é importante considerar a forma como determinados discursos políticos e mediáticos contribuem para alimentar ressentimentos. O crescimento de narrativas que associam imigração a crime, ou que evocam “ameaças culturais” ligadas ao Islão, cria um ambiente de polarização. A ausência de uma contra-narrativa institucional forte, baseada em princípios de inclusão e cidadania, deixa espaço para o avanço de ideologias extremistas — tanto de matriz religiosa como de extrema-direita.
Por fim, a ausência de investimento consistente em projetos comunitários e programas de juventude constitui uma oportunidade perdida. Muitas experiências internacionais demonstram que a promoção da participação cívica, da educação para os direitos humanos e de espaços seguros de diálogo pode prevenir eficazmente a radicalização. O financiamento irregular e temporário de projetos locais em Portugal coloca em causa a sustentabilidade destas intervenções e a sua capacidade de produzir impacto real.
Em suma, Portugal apresenta fragilidades a vários níveis na sua abordagem à prevenção da radicalização violenta. A falta de uma estratégia nacional clara, os constrangimentos institucionais e as falhas de resposta social conjugam-se para criar um cenário preocupante. É urgente que o país encare este desafio com responsabilidade, investindo em políticas inclusivas e sustentadas que envolvam toda a sociedade.
Portugal continua a subestimar os riscos da radicalização violenta, confiando numa perceção de segurança que pode ser ilusória. As falhas identificadas — ausência de uma estratégia nacional, descoordenação entre instituições, falta de políticas sociais inclusivas — mostram que existe um trabalho estrutural por fazer. A prevenção eficaz da radicalização exige uma resposta coesa, coordenada e comprometida com os princípios da inclusão, educação e justiça social. Somente através de uma abordagem proativa e integrada será possível proteger a sociedade portuguesa e promover a coesão num contexto global cada vez mais desafiante.
